Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTO CENTENARIO
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Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Decreto  nº 947/2016 de 17/11/2016
									Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 388.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
O Prefeito Municipal de Quarto Centenário, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei  Orçamentária nº 947/2016 de 17/11/2016.
Suplementação
01.000.00.000.0000.0.000.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000.
CAMARA MUNICIPAL	
01.001.01.031.0001.2.001.
MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA
 40.000,00

3.3.90.39.00.00
01001
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
06.006.00.000.0000.0.000.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
06.006.04.122.0002.2.006.
MANTER E EQUIPAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 58.000,00
 37
-
3.3.90.39.00.00
01000
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.009.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.009.10.301.0003.2.081.
Manter e equipar o Fundo Municipal de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO
 30.000,00
 82
-
3.3.90.30.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 50.000,00
 87
-
3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 50.000,00
 88
-
3.3.90.39.00.00
01303
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
10.013.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.12.361.0005.2.026.
MANTER A MERENDA ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
 60.000,00
 173
-
3.3.90.32.00.00
01000
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS
11.016.00.000.0000.0.000.
PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.016.15.451.0002.2.033.
MANTER E EQUIPAR AÇÕES DO PLANEJAMENTO, OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 100.000,00
 278
-
3.3.90.39.00.00
01000

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Total Suplementação:
 388.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº  4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000.
GOVERNO MUNICIPAL
02.002.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO
02.002.04.122.0002.2.002.
MANTER E EQUIPAR O GOVERNO MUNICIPAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 10.000,00
 2
-
3.1.90.13.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
 10.000,00
 3
-
3.3.90.30.00.00
01000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
 5.000,00
 4
-
3.3.90.33.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 15.000,00
 8
-
4.4.90.52.00.00
01000
01.000.00.000.0000.0.000.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000.
CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.2.001.
MANTER A COORDENAÇÃO GERAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 40.000,00

3.1.90.11.00.00
01000
04.000.00.000.0000.0.000.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.004.00.000.0000.0.000.
PROCURADORIA GERAL
04.004.02.061.0002.2.004.
MANTER A PROCURADORIA GERAL
MATERIAL DE CONSUMO
 5.000,00
 16
-
3.3.90.30.00.00
01000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
 10.000,00
 17
-
3.3.90.33.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
 15.000,00
 18
-
3.3.90.36.00.00
01000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 5.000,00
 20
-
3.3.90.47.00.00
01000
05.000.00.000.0000.0.000.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
05.005.00.000.0000.0.000.
COMUNICAÇÃO GERAL
05.005.24.131.0002.2.005.
MANTER A COMUNICAÇÃO GERAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 6.000,00
 23
-
3.1.90.13.00.00
01000
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
06.006.00.000.0000.0.000.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
06.006.04.122.0002.2.006.
MANTER E EQUIPAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 30.000,00
 32
-
3.1.90.13.00.00
01000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 20.000,00
 38
-
3.3.90.47.00.00
01000
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
07.007.00.000.0000.0.000.
FAZENDA PÚBLICA
07.007.04.123.0002.2.008.
MANTER E EQUIPAR A FAZENDA MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 50.000,00
 50
-
3.1.90.11.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
 30.000,00
 52
-
3.3.90.30.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 7.000,00
 57
-
4.4.90.52.00.00
01000
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.009.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.009.10.301.0003.2.079.
Contribuir ao Consórcio Paraná Saúde
CONTRIBUIÇÕES
 20.000,00
 75
-
3.3.70.41.00.00
01000
08.009.10.301.0003.2.089.
Contribuir ao Consórcio intermunicipal de urgência e emergência do noroeste 
do Paraná
CONTRIBUIÇÕES
 30.000,00
 96
-
3.3.70.41.00.00
01000

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10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
10.014.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE CULTURA
10.014.13.392.0006.2.032.
MANTER E EQUIPAR A CULTURA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 50.000,00
 258
-
4.4.90.52.00.00
01000
10.015.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
10.015.27.812.0007.2.034.
MANTER E EQUIPAR O ESPORTE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 20.000,00
 261
-
3.1.90.11.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 10.000,00
 262
-
3.1.90.13.00.00
01000
Total Redução:
 388.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Quarto Centenário, Estado do Paraná, em  17 de novembro de 2016.
REINALDO KRACHINSKI
PREFEITO MUNICIPAL